Opinião

26/02/2026

“Trabalho em feriados: o que mudará a partir de 1º março de 2026”

Luis Fernando de Castro (*)

Uma nova regra entra em vigor no Brasil em 1º de março de 2026, alterando a forma como o comércio poderá funcionar em dias de feriado. Não é que “trabalhadores não poderão mais trabalhar em feriados”, mas sim que a autorização para esse trabalho passará a exigir um acordo formal entre patrões e empregados.

1. O Contexto da Mudança: Por que Agora?
Historicamente, a legislação trabalhista brasileira (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) já prevê que os feriados são dias de descanso remunerado. Contudo, em al [...]

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