Opinião

15/02/2026

STF e a difícil fronteira entre usuário e traficante

Ana Carolina Chiareto (*)

O Supremo Tribunal Federal voltou ao centro de um dos debates mais delicados da política criminal brasileira: como diferenciar, de forma objetiva, o usuário do traficante. No julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, o ministro Gilmar Mendes votou pela possibilidade de ampliar os parâmetros quantitativos já discutidos em relação à maconha para outras substâncias, como a cocaína, mencionando a referência de 0,8g.
Pode parecer apenas uma discussão sobre números. Não é.
A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) não fixou quantida [...]

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

25/02/2026 - Sem Auditoria da Dívida Pública, o Brasil não superará a crise financeira

24/02/2026 - Música Sertaneja: Teddy Vieira

22/02/2026 - FGTS e inflação - o que realmente muda para o trabalhador após a decisão do STF

21/02/2026 - O idiota

20/02/2026 - Trajetórias

19/02/2026 - Cidades são laboratórios para reinventar a agenda do clima

19/02/2026 - Prefeituras enviam IPTU para protesto: isso está correto?

15/02/2026 - Qual o limite do amor?

Todos os artigos