Opinião

23/08/2026

Quando a vítima vira ré: até onde vai o direito de se defender?

Ana Carolina Chiareto e Rosangela Rossi (*)

Há momentos em que o Direito Penal precisa responder a uma pergunta incômoda: até onde alguém é obrigado a suportar uma agressão antes de reagir?
A resposta parece simples até o instante em que uma vítima, depois de ameaças, perseguições ou agressões, decide se defender e, de repente, passa a ocupar outro lugar: o de investigada ou acusada.
É nesse limite delicado que encontramos a legítima defesa.
O artigo 25 do Código Penal estabelece que age em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou [...]

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