Opinião

12/07/2026

A importância da audiência de instrução e julgamento no processo penal

Ana Carolina Consoni Chiareto e Rosangela Cristina Rossi (*)

Após a conclusão do inquérito policial, o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público (ou da queixa-crime, nas ações penais privadas), a apresentação da resposta à acusação e o recebimento da denúncia, o processo ingressa em uma de suas etapas mais relevantes: a audiência de instrução e julgamento.
Prevista nos artigos 399 a 404 do Código de Processo Penal, essa audiência representa o momento em que a prova é produzida sob a fiscalização do juiz, com plena observância dos princípios constitucionais do contradit&oac [...]

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