Opinião

05/07/2026

O recebimento da denúncia e a primeira oportunidade de defesa

Ana Carolina Consoni Chiareto e Rosangela Cristina Rossi (*)

No artigo anterior, explicamos que a denúncia criminal não significa que uma pessoa seja culpada. Ela representa apenas o início da ação penal e marca o momento em que o Ministério Público leva uma acusação ao Poder Judiciário.
Mas você já se perguntou o que acontece depois disso?
Muitas pessoas acreditam que, depois da denúncia, a condenação é apenas uma questão de tempo. Na prática, não é assim que funciona.
Antes de tudo, o juiz analisa se aquela acusação realmente pode dar origem a um processo criminal. A lei exig [...]

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