Opinião

26/04/2026

O Direito reconhece o vínculo com os animais

Ana Carolina Consoni Chiareto e Rosangela Cristina Rossi (*)

Por muito tempo, o Direito silenciou diante de uma realidade evidente: os animais de estimação deixaram de ocupar o espaço de “coisa” para se tornarem parte da estrutura afetiva das famílias. A Lei 15.392/2026 rompe com esse silêncio. E faz isso com firmeza.
Não se trata de romantizar relações, tampouco de estimular disputas emocionais. Ao contrário. A lei vem para colocar ordem onde antes havia insegurança jurídica e decisões contraditórias. O que ela exige é responsabilidade.
Quando não houver acordo entre as partes, o juiz fixará a custódia com [...]

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