Opinião

05/11/2026

Doação de bens deve ser feita até dezembro

Eduardo Mendes Queiroz (*)

A reforma tributária já está valendo, mas seus efeitos começam a partir de 1º de janeiro de 2027 e vão se prolongar até 2032, quando está previsto o fim da transição do antigo para o novo sistema.
Uma das alterações significativas é que, a partir do ano que vem, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) será progressivo, e a alíquota deverá aumentar de acordo com o valor da doação ou da transmissão inter vivos (entre vivos) ou causa mortis (por morte, no inventário).
Segundo a nova lei, a alíquot [...]

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