Cidade & Região
01/10/2009
Em casa: Câmara aprova projeto para entrega de medicamentos do SUS
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade projeto de lei do vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o “Professor Luís”, para a entrega domiciliar de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício contempla pessoas com dificuldades de locomoção, idosos acima de 60 anos e quem utiliza medicamento de uso continuado, constantes das farmácias dos Postos de Saúde do município. O projeto de Professor Luís tem caráter autorizativo e depende de promulgação do Executivo. A propositura dispõe que a entrega domiciliar poderá ocorrer diretamente pelo município, pelos agentes de saúde ou por terceiros ( preferencialmente pelos Correios). A quantidade do medicamento deverá ser suficiente para 30 dias de uso. A entrega seguinte tem que obedecer antecedência mínima de 2 a 5 dias, do término do produto. O usuário terá o serviço pelo período máximo de 6 meses, podendo haver renovação sob prescrição médica. “Queremos evitar o desgaste na busca dos medicamentos pelos idosos. A efetivação da entrega em casa fará com que os idosos e outras pessoas não precisem enfrentar chuva ou sol para obter sua medicação. Por outro lado, esse benefício permitirá ainda uma diminuição no fluxo de pessoas nos Postinhos de Saúde”, discursou Professor Luís na tribuna da Câmara Municipal. O vereador Hugo Tadeu Montanari Crepaldi (PDT), falou que a entrega dos medicamentos tem obrigatoriedade estabelecida pelo Ministério da Saúde, através do Programa Saúde da Família. “É pertinente a preocupação do professor Luís”, avaliou. O vereador Carlos Henrique Rossi Catalani, o Caíque Rossi (DEM), manifestou cumprimentos ao autor do projeto de entrega dos medicamentos. “O Professor Luís está de parabéns. Trata-se de projeto que visa facilitar muito a vida dos idosos”. O vereador Zeca Monteiro (PT), afirmou que uma das funções dos agentes do Programa Saúde da Família (PSF), é entregar os medicamentos para os idosos e outros usuários. “O projeto de lei em pauta vem para reforçar isso”. O petista lembrou que os idosos têm dificuldades de enxergar a identificação e prescrição dos medicamentos, havendo necessidade de apoio dos agentes de saúde. O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), enalteceu a iniciativa de Professor Luís para melhor atendimento aos idosos. “O projeto de lei chama a atenção para uma função dos agentes de Saúde, que acabam fazendo tantos outros serviços e algumas atribuições próprias acabam não executando”. Para Tiquinho, a legislação sobre a entrega de medicamentos contribuirá ainda para o cumprimento do Estatuto do Idoso. Imprensa/Câmara
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