Cidade & Região
05/11/2026
SIRP orienta produtores rurais de Penápolis sobre novas regras para a queima controlada
DA REDAÇÃO
A FAESP - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo divulgou um boletim técnico no final de outubro com orientações aos Sindicatos Rurais e produtores paulistas sobre as novas regras para a utilização da queima controlada em atividades agrícolas. O material, elaborado pelo Departamento Jurídico da instituição, esclareceu os procedimentos necessários para solicitar autorização, os órgãos responsáveis pela análise dos pedidos e as medidas de segurança que devem ser adotadas no campo.
As mudanças foram estabelecidas pela Resolução SAA nº 68/2026 e pelas Portarias DEFESA Agropecuária nº 63/2026 e CATI nº 17/2026, que regulamentam as competências e os procedimentos para a utilização do fogo em determinadas práticas agrícolas no Estado de São Paulo.
De acordo com as novas normas, o órgão responsável pela emissão da autorização varia conforme a finalidade da queima. A Diretoria de Defesa Agropecuária analisa solicitações de natureza fitossanitária, como a eliminação de restos de culturas cítricas erradicadas e o controle de pragas quarentenárias, quando houver indicação técnica. Já a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral responde pelos pedidos relacionados a finalidades agronômicas e ao uso e conservação do solo agrícola.
A CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, por sua vez, é responsável pelas autorizações para a queima da palha da cana-de-açúcar como método facilitador do corte, além de outras situações previstas na legislação.
Para solicitar a autorização, o produtor deverá apresentar a documentação exigida, acompanhada de justificativa técnica e plano de queima. Dependendo da situação, o pedido poderá passar por análise específica e vistoria. No caso das autorizações emitidas pela DEFESA, o prazo de validade é de até 60 dias.
Prevenção e segurança são fundamentais
O boletim da FAESP também chama a atenção para os cuidados necessários antes e durante qualquer operação de queima controlada. Entre as exigências está a consulta às condições de umidade relativa do ar e às informações oficiais sobre suspensão ou liberação de queimadas, disponibilizadas pelo sistema SIGAM/SEMIL.
A execução deve seguir rigorosamente o plano aprovado, contar com medidas de contenção, como a construção de aceiros, e ser acompanhada até que as chamas estejam completamente extintas.
Para a queima de restos de culturas cítricas, existem exigências adicionais, como a comunicação prévia à Polícia Militar Ambiental e aos vizinhos, com antecedência mínima de 48 horas, além da implantação de aceiros de pelo menos dez metros nas situações previstas em lei.
O descumprimento das determinações pode resultar na suspensão ou no cancelamento da autorização, além de responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal.
FAESP acompanha mudanças na legislação
Durante o processo de revisão das normas, a FAESP também atuou institucionalmente junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, encaminhando um ofício que destacou a necessidade de procedimentos compatíveis com as diferentes realidades do manejo agrícola e fitossanitário, especialmente em culturas como o café e outras atividades agropecuárias.
A Federação seguirá acompanhando a aplicação das novas regras e orientando os Sindicatos Rurais na divulgação das informações aos produtores.
O Sindicato Rural de Penápolis reforça a importância de que os produtores busquem informações antes de planejar qualquer operação que envolva o uso do fogo. A recomendação é identificar a finalidade da queima, procurar o órgão competente, providenciar a documentação técnica necessária e aguardar a autorização formal antes de iniciar a atividade.
Os produtores que tiverem dúvidas ou precisarem de orientações podem procurar o Sindicato Rural de Penápolis, localizado na Avenida Expedicionário Diogo Garcia Martins, nº 530, no Centro da cidade. O atendimento também pode ser feito pelo telefone (18) 3652-1424.
(Com AI SIRP com informações FAESP)
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