Cidade & Região
04/09/2009
“Minha Casa, Minha Vida”: Audiência pública dia 25 vai esclarecer dúvidas
A pedido do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), a Câmara Municipal de Penápolis realiza às 19h30 do dia 25 de setembro, audiência pública para esclarecimentos à população sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. O encontro deverá contar com a participação de representantes das Secretarias Nacional e Estadual de Habitação, da superintendência da Caixa Econômica Federal, Câmara dos Deputados, administração municipal, Poder Legislativo local e sociedade civil organizada. Dr. Rodolfo diz que propôs a audiência pública por causa da grande quantidade de dúvidas relacionadas ao novo programa habitacional do governo federal. “Existem diversos questionamentos da população, como quantidade de casas, locais e prazo para as construções, valores de parcelas, escolha dos contemplados e subsídios”, diz Dr. Rodolfo. A audiência pública também abordará a campanha para a aprovação da PEC denominada “Moradia Digna, uma Prioridade Social”. A propositura dispõe a vinculação de 2% dos recursos orçamentários da União e de 1% dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social, com o objetivo de garantir recursos até que seja erradicado o déficit habitacional. O vereador Zeca Monteiro (PT), enalteceu a iniciativa de Dr. Rodolfo para a audiência pública. “Um dos pontos importantes para esclarecer é que o atendimento através da administração pública se enquadra até renda de 3 salários mínimos. Acima disso podem ser procurados os bancos”. O petista destacou o fato de Penápolis não possuir favelas graças aos esforços de outras administrações na área habitacional. CDHU: O vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o professor Luís (PSDB), apresentou requerimento buscando informações se o seu pedido feito junto com o vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), por 200 casas populares em nível estadual foi ratificado pelo prefeito João Luís dos Santos (PT). O documento foi encaminhado à administração municipal. “Em recente viagem a São Paulo, estivemos com o secretário adjunto da Secretaria da Habitação, Ulrich Holffmann, quando fizemos o pedido junto ao Governo de São Paulo por 200 casas populares. Deixamos protocolado nosso pedido, porém é necessário que o Poder Executivo faça em programa próprio da Secretaria da Habitação, via internet, o pedido dessas casas”, considera professor Luís. O vereador Tiquinho falou que de 0 a 10, as chances de atendimento com as casas pelo governo estadual são de 8,5. Imprensa/Câmara
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