Cidade & Região
23/12/2006
Prefeito é autor de outras leis sobre a água
Desde sua atuação como vereador no mandato de 2001 a 2004, João Luis mostra-se preocupado com a questão do abastecimento de água no município. Prova disso foi a elaboração de três projetos em defesa da água e meio ambiente que se tornaram leis municipais.
Uma das iniciativas do então vereador João Luís inscreveu na Lei Orgânica do Município de Penápolis a garantia de que é de exclusiva competência do Município (Daep) a realização de serviços de água, esgoto e saneamento básico, sendo impedida concessão, permissão ou transferência desses serviços para a iniciativa privada ou para órgãos estaduais.
Outra lei de João Luís criou o Dia Municipal do Ribeirão Lajeado, comemorado no dia 22 de março. O objetivo do projeto é a proteção e conscientização sobre a importância do ribeirão, visando recuperar a mata ciliar e realizar projetos e ações para manter o ribeirão Lajeado como fonte de vida de Penápolis. Há, ainda a Lei Municipal que veda o corte de fornecimento de água às sextas-feiras, nas vésperas de feriados e no período compreendido entre 23 de dezembro a 02 de janeiro. Secom – PMP
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