Cidade & Região

02/07/2009

Empreendor: Programa visa tirar trabalhador da informalidade

Entrou em vigor ontem em todo o país um novo programa elaborado pelo governo federal que tem como finalidade tirar milhares de trabalhadores da informalidade. Dentre outras novidades, com a nova regra ficou, segundo os responsáveis, mais fácil aos interessados tirar o CNPJ. O programa, batizado de “Empreendedor Individual” quer abrir as portas do mercado formal para costureiras, manicures, eletricistas, motoboys, caminhoneiros e mais de 200 atividades de trabalho que atualmente atuam na informalidade. Os trabalhadores, promete o governo federal, terão facilidades para conseguir um CNPJ (Cadastro Nacional de pessoa Jurídica) e vão contribuir para o INSS, conquistando direito a benefícios como aposentadoria, auxílio doença, e salário maternidade. No programa Empreendedor Individual serão pagos, no máximo, 11% do salário mínimo (hoje R$ 51,15) como contribuição à Previdência Social, mais R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviço). Outra facilidade é que não serão pagos impostos federais e no primeiro ano o atendimento contábil será gratuito. Além da previdência, quem aderir também terá acesso a linhas de crédito com juros menores e cursos de qualificação. O programa prevê também uma série de benefícios, como licença maternidade (após 10 meses de contribuição), aposentadoria por idade (15 anos de contribuição) e auxílio acidente (a partir do primeiro pagamento). Para ser beneficiado, basta ao interessado exercer uma atividade ou ter um pequeno negócio informal, com faturamento de até R$ 36 mil por ano, ou seja, R$ 3 mil por mês, e no máximo um empregado. O primeiro passo é se cadastrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br  Atualmente os trabalhadores autônomos que pagam R$ 93,00 e se enquadrarem nas novas regras poderão também migrar para o programa, mas não poderão se aposentar por tempo de contribuição. O Sebrae, conforme o que foi apurado pela Reportagem ontem, está atuando na orientação aos interessados. Dentre os procedimentos, está na procura de um contador, que terá condições de realizar os procedimentos. Informações também podem ser obtidas no site www.fenacon.org.br. No site, é importante optar pelo link “simples”, abrir os mapas e procurar a cidade onde o interessado reside. Contadores ouvidos ontem pela Reportagem orientaram aos interessados em optarem por procurarem pela realização dos procedimentos a partir da próxima semana, quando todos estarão melhores inteirados sobre a mudança na lei. (SRF)

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