Cidade & Região

20/03/2009

Contribuinte já pode consultar situação fiscal sem sair de casa e sem certificação digital

A Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site na internet a consulta do contribuinte pessoa física ou jurídica, à situação fiscal, por meio de senha/código de acesso. A consulta permite, entre outras opções, que o contribuinte obtenha o detalhamento de seus processos administrativos, como parcelamentos, podendo inclusive visualizar débitos e regularizar pendências junto ao órgão e à Procuradoria da Fazenda Nacional. Dessa forma, o contribuinte que não possui certificado digital, poderá, sem sair de casa, consultar seus débitos e pendências (exceto previdenciários) com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.  Poderá, inclusive, obter o detalhamento de processos administrativos, parcelamentos e emitir DARF para pagamento de débitos em situação de cobrança.
Os contribuintes deverão gerar e guardar o código de acesso e senha para acessar, através do e-CAC, a Pesquisa de Situação Fiscal.

Para a geração do código de acesso será necessário informar:

No caso de Pessoa Física:
* CPF
* Data de nascimento
* Números dos recibos de entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda (DIRPF) referentes aos exercícios de 2007 e/ou de 2008, das quais conste entrega e o contribuinte seja titular
* Número do título de eleitor, caso não conste entrega de DIRPF 2007 e de DIRPF 2008, das quais o contribuinte seja titular

No caso de Pessoa Jurídica:
* CNPJ
* CPF do responsável perante o CNPJ
* Data de nascimento do responsável
* Números dos recibos de entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda (DIRPF) referentes aos exercícios de 2007 e/ou de 2008, das quais conste entrega e o responsável seja titular
* Número do título de eleitor do responsável, caso não conste entrega de DIRPF 2007 e de DIRPF 2008, das quais o contribuinte seja titular. (Redação)

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