Cidade & Região

18/12/2008

Contribuinte tem até 13 de janeiro para pagar o IPTU com desconto

Vai até o dia 13 de janeiro o prazo para pagamento à vista do IPTU 2009 (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros tributos municipais com desconto de 10%. Para quem optar pelo pagamento parcelado, deve ser respeitado o mesmo prazo. No entanto, os contribuintes que já receberam o carnê e quiserem quitá-lo deverão esperar a virada do ano. Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal a Prefeitura não pode receber valores referentes a impostos do ano que vem antes de 31 de dezembro. Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, é importante lembrar aos munícipes que não haverá prorrogação no prazo para pagamento à vista, por isso, quem desejar aproveitar o desconto deve efetuar o seu pagamento até o dia 13 de janeiro. O desconto concedido pela Prefeitura Municipal de Penápolis para pagamento dos impostos em parcela única tem por objetivo aumentar a arrecadação no início de ano, ao mesmo tempo que facilita o pagamento das pessoas que querem ficar quites com os cofres públicos. O pagamento pode ser feito nas casas lotéricas, nos bancos Santander Banespa, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, nos caixas municipais situados na Prefeitura e na sede do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis).

Devolução
Os carnês do IPTU/2009 que não forem entregues pelo Correio pelo fato de não haver quem receba pessoalmente na residência, serão devolvidos ao setor de origem depois de três tentativas. Desta forma, eles ficarão à disposição para retirada no Serviço de Rendas e Tributos da Prefeitura. Todos os anos, a maioria dos carnês devolvidos são de imóveis fechados e desocupados. Em outros casos a devolução ocorre em virtude do endereço estar desatualizado; portanto é preciso a colaboração dos munícipes em procurar os seus talões de impostos na Prefeitura caso não recebam até o final de dezembro, aproveitando para atualizar seus dados cadastrais. É importante que as pessoas retirem os seus carnês após este prazo e evitem aborrecimentos, já que se permanecerem em poder da administração municipal, os valores dos carnês sofrerão atualizações monetárias, multas e juros, o que leva a um aumento do total. Além disso, se passar de um ano para o outro, o imposto vai para o cadastro de Dívida Ativa, e posteriormente para cobrança judicial. Secom – PMP

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