Cidade & Região

13/12/2008

Comissão da Câmara aprova ampliação de licença-paternidade

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que amplia para 30 dias o período de licença-paternidade para trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. O projeto concederá, a partir de 2010, auxílio fiscal às empresas que ampliarem a licença-maternidade para seis meses. Pela proposta, os pais terão direito ao benefício quando suas mulheres trabalharem em empresas que não façam parte do programa. O texto determina que a licença prolongada do homem começa imediatamente após o término da licença-maternidade e deverá ser requerida no primeiro mês após o parto. O projeto aprovado também estende a possibilidade de adesão ao programa Empresa Cidadã a empresas tributadas com base no lucro presumido e àquelas optantes pelo Simples Nacional. O texto original da Lei 11.770/08, que estabeleceu o projeto, previa a inclusão dessas empresas, mas essa parte foi vetada pelo Executivo. A proposta foi aprovada na quarta (10) e segue para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Redação)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

05/11/2026 - Novembro Azul: homens da região podem solicitar check-up nos AMEs

05/11/2026 - Rodovias da região registram oito feridos e nenhuma morte durante o feriado

05/11/2026 - GCM de Braúna conhece tecnologias para segurança pública em evento regional

05/11/2026 - Câmara Municipal cobra avanços na reforma administrativa e pagamento do Descongela

05/11/2026 - SIRP orienta produtores rurais de Penápolis sobre novas regras para a queima controlada

05/11/2026 - Agora Tem Especialistas: Governo Federal amplia permanência da unidade móvel na cidade até dia 13

05/11/2026 - Prefeitura orienta comerciantes sobre o uso correto das calçadas

05/11/2026 - Região: Sebrae-SP promove oficina para auxiliar pequenos negócios a colocar a inovação em prática

Voltar à lista de notícias