Cidade & Região

05/12/2008

Câmara Federal proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou ontem, 4, o Projeto de Lei 3829/97, que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja mulher ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. O projeto, do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), segue para o Senado.

Pelo projeto, o período de 12 meses será contado a partir da “concepção presumida”, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS (Sistema Único de Saúde). O empregador que desrespeitar a norma está sujeito a multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado. A medida não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses. Chinaglia afirma que o projeto, ao estabelecer um instrumento que permite um aumento da confiança na relação trabalhista, “reintroduz um pouco de solidariedade nas relações econômicas”.

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

05/11/2026 - Novembro Azul: homens da região podem solicitar check-up nos AMEs

05/11/2026 - Rodovias da região registram oito feridos e nenhuma morte durante o feriado

05/11/2026 - GCM de Braúna conhece tecnologias para segurança pública em evento regional

05/11/2026 - Câmara Municipal cobra avanços na reforma administrativa e pagamento do Descongela

05/11/2026 - SIRP orienta produtores rurais de Penápolis sobre novas regras para a queima controlada

05/11/2026 - Agora Tem Especialistas: Governo Federal amplia permanência da unidade móvel na cidade até dia 13

05/11/2026 - Prefeitura orienta comerciantes sobre o uso correto das calçadas

05/11/2026 - Região: Sebrae-SP promove oficina para auxiliar pequenos negócios a colocar a inovação em prática

Voltar à lista de notícias