14/10/2008
Em uma ação conjunta entre o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária de Penápolis foram apreendidos no último final de semana na cidade 101 quilos de carnes em um açougue. Os produtos estavam em condições inadequadas de conservação e sem identificação de origem. Do montante apreendido, 74 quilos eram de frango temperado, que estavam sem acondicionamento necessário, e outros 27 quilos de carne suína, que não haviam passado por inspeção e não apresentavam origem, caracterizando abate clandestino. Todo o material apreendido foi conduzido pelos fiscais do SIM e da Vigilância até o aterro sanitário do município para inutilização, já que são impróprios ao consumo por ameaçarem a saúde. De acordo com o chefe do SIM, o veterinário Wilton José de Oliveira, a fiscalização lavrou Auto de Imposição de Apreensão e Inutilização, além de Auto de Infração para o estabelecimento por infringir a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo. Ainda segundo Oliveira, o proprietário do estabelecimento terá um prazo para entrar com recurso e efetuar a defesa. Passado esse prazo será dado prosseguimento ao processo administrativo que vai definir qual a sanção a ser aplicada ao caso, que pode ser multa, cancelamento da licença, entre outras punições. O veterinário disse também que o Serviço de Inspeção e a Vigilância Sanitária têm intensificado a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam alimentos com o objetivo de proteção, promoção e preservação da saúde da população. "Outra justifica para esta intensificação no controle é a aproximação das festas de final de ano. Até lá os açougues, supermercados e demais estabelecimentos que comercializam carnes passarão pela fiscalização. Não tem dia nem hora para isso", garantiu. Ele disse que no caso de denúncias a população pode acionar o telefone 3654-2546. Secom - PMP
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