Cidade & Região
07/09/2008
Educação: FUNEPE pleiteia curso de Direito
Conforme dados oficiais da OAB Federal, apesar de contarmos com cursos de Direito em Araçatuba, em Birigüi e em Lins, a comarca de Penápolis possui a média de um advogado para cada grupo de 401 habitantes. Nossa comarca encontra-se, portanto, bem abaixo da média de número de advogados por habitante existente no Estado de São Paulo (203 habitantes por advogado) e do Brasil (322 habitantes por advogado). Nessa média, a comarca de Penápolis assemelha-se, em número de advogados, a determinados Estados da Federação como Acre, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins, todos com PIB inferior ao de nossa comarca.
Segundo dados obtidos pela FUNEPE através da Prefeitura Municipal, nos últimos anos uma média de 1.800 penapolenses deslocaram-se a outras cidades a fim de obter formação superior em Direito. Por um lado, isso mostra a necessidade incontestável do curso de Direito na cidade de Penápolis, o que só trará benefícios à região. Por outro lado, a FUNEPE apresenta condições de ministrar esse curso com qualidade e, mais que isso, com comprometimento com as demandas locais da nossa região, de acordo com as novas exigências da Resolução CNE/CES 09/04, que estabelece as diretrizes curriculares para o curso de Direito.
O projeto de curso de Direito encontra-se, ainda, em fase de tramitação no Conselho Estadual de Educação. Ainda não houve aprovação, tampouco parecer da OAB nesse sentido. Contudo, a FUNEPE acredita que logrará esta aprovação não apenas pela necessidade quantitativa de profissionais do Direito em nossa comarca, mas também, e sobretudo, pela necessidade qualitativa de bacharéis a serem formados para atuar em Penápolis.
A formação clássica dos cursos de Direito volta-se a questões cíveis, trabalhistas, penais, tributárias, etc. Tudo isso será trabalhado no curso, é evidente. Mas a nova Resolução do Conselho Nacional de Educação, e a tendência da OAB, existem no sentido de criar cursos vincados às necessidades sociais, econômicas e políticas da região onde o curso se insere. Por isso, em sua grade curricular foram inseridos estudos que podem auxiliar o desenvolvimento regional, como Direito Agrário, Contratos de Agronegócio, Assessoria Jurídica a Cooperativas, Questões Ambientais, Proteção a minorias (como os indígenas), análise de leis municipais, etc. Ademais, foram previstos convênios com o Poder Judiciário local, visando à celeridade dos processos de pequena causa, o que auxiliará, e muito, todos os penapolenses, dinamizando litígios judiciais aqui existentes. Para o estágio, o projeto foi bastante audacioso, inovando com novas técnicas que permitem a associação ensino-pesquisa-extensão de formas as mais diversas possíveis, com a prestação de serviços qualificados à população de Penápolis e, ainda mais, formas de gestão compartilhada entre Coordenação de Curso, Diretoria da Faculdade e discentes para a resolução de questões pertinentes à prática do estágio e da pesquisa jurídica. Tudo isso permite à FUNEPE crer que o curso pleiteado tem grandes chances de aprovação, por ser um projeto arrojado e dinâmico, guardando pertinência com as demandas locais, conforme as novas exigências do MEC, do Conselho Estadual de Educação e da OAB. Os professores contatados para o curso são, em sua maioria, formados por Universidades renomadas (USP, Unesp, PUC, UnB), possuindo alto grau de experiência na pesquisa acadêmica, e formação teórica e prática bastante sólidas. (Redação)
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