Cidade & Região

11/07/2008

Licença-maternidade de 6 meses é sancionada pelo governador

O governador José Serra sancionou a lei complementar que amplia o período de licença-maternidade para funcionárias públicas estaduais de quatro para seis meses (120 para 180 dias). A medida também assegura a licença às servidoras que adotarem crianças com até sete anos de idade.
Quando era ministro da Saúde, José Serra levou a OMS (Organização Mundial da Saúde) a proposta de aleitamento materno exclusivo por seis meses no Brasil. A lei complementar diz que a licença será concedida a partir do oitavo mês de gestação e, durante o período de afastamento, a servidora não poderá exercer outra atividade remunerada. A criança também não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Oito Estados (Amapá, Rondônia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Espírito Santo) já aprovaram o benefício para suas funcionárias. Além deles, o Rio de Janeiro aprovou o projeto para empresas privadas mediante incentivos fiscais e o Maranhão aprovou a proposta apenas para as funcionárias do Judiciário.
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), grande parte das mães abandonam a amamentação devido à necessidade de retornar ao trabalho ao término do período da licença maternidade. De acordo com diagnóstico da SBP, o aleitamento materno nos seis primeiros meses de vida da criança é essencial, pois reduz em 17 vezes as chances dela contrair pneumonia, em 5,4 a anemia e em 2,5 a diarréia. A nova lei tem como objetivo propiciar o estreitamento afetivo entre a mãe e o filho ao estender o tempo do convívio integral entre eles e incentivar o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida da criança, exigência crucial para a alimentação saudável no primeiro ano. É nesta fase que se completa o crescimento do cérebro, além da definição da personalidade, razão pela qual a presença constante da mãe é altamente significativa para o grau de desenvolvimento da criança. (Assessoria de Imprensa da Secretaria de Gestão Pública)

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