Cidade & Região

16/01/2008

Secretaria define formulário para pedido de Licença-Prêmio em dinheiro

A Secretaria de Estado da Educação definiu o formulário para o requerimento de Licença-Prêmio em dinheiro, projeto lançado pelo governador José Serra e pela secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, no fim do ano passado. Cerca de 300 mil funcionários (Quadro do Magistério e Quadro de Apoio Escolar) poderão receber 30 dias da Licença em dinheiro.
A definição do formulário tem objetivo de facilitar e agilizar os pedidos para os profissionais que optarem pela conversão em dinheiro de parte da Licença, que premia assiduidade e os anos trabalhados. O formulário foi publicado no Diário Oficial do Estado. O servidor pode tirar até 90 dias de Licença-Prêmio a cada cinco anos trabalhados. Com a mudança, definida no fim de 2007, agora pode receber 30 dos 90 dias em dinheiro. A licença-prêmio é garantida pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado. Acontece no 5º dia útil do mês de aniversário do requerente. (PH)

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