Cidade & Região
30/12/2007
Governo pode dispensar registro para trabalho de curta duração
O governo federal estuda a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) que acaba com a exigência do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de trabalhadores rurais em contratações para períodos de até dois meses. A proposta incide diretamente sobre os chamados “safristas”, que atuam em empreitadas temporárias na agricultura e pecuária. A minuta da proposta foi encaminhada à Presidência da República como resultado de uma negociação intergovernamental que contou com representantes do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A iniciativa partiu inicialmente de reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Para contratar um trabalhador rural por até dois meses, a minuta da MP exige apenas que o contratante assine um documento com dados básicos do serviço contratado e inclua o nome e a inscrição do trabalhador na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), ficando assim dispensado do registro no livro ou ficha de registro de empregados e na carteira de trabalho.
De acordo com Manoel dos Santos, presidente da Contag, a medida pode facilitar a formalização dos mais de 60% de trabalhadores rurais não registrados. “Exigir simplesmente a obrigatoriedade da assinatura da carteira não está resolvendo”, defende. “Nenhum safrista que trabalha até dois meses tem carteira assinada. Não estamos abrindo mão de direitos. Somos apenas a favor da legalização da maioria sem registro”, justifica Manoel.
A dispensa do registro na CTPS, para Jonas Ratier Moreno, da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), ao contrário do proposto, estimulará ainda mais a precarização e sonegação de direitos, pois o empregador sempre ficará tentando a não formalizar o contrato de trabalho, inclusive podendo alegar que a contratação é recente. Na concepção do procurador, a aplicação da mudança sugerida, portanto, pode prejudicar o esforço de regularização das relações trabalhistas, afetando diretamente o combate ao trabalho escravo e degradante. (PH)
Você é assinante?
Então, faça seu login e tenha acesso completo:
VEJA TAMBÉM
05/11/2026 - Novembro Azul: homens da região podem solicitar check-up nos AMEs
05/11/2026 - Rodovias da região registram oito feridos e nenhuma morte durante o feriado
05/11/2026 - GCM de Braúna conhece tecnologias para segurança pública em evento regional
05/11/2026 - Câmara Municipal cobra avanços na reforma administrativa e pagamento do Descongela
05/11/2026 - SIRP orienta produtores rurais de Penápolis sobre novas regras para a queima controlada
05/11/2026 - Prefeitura orienta comerciantes sobre o uso correto das calçadas
Voltar à lista de notíciasDiário de Penápolis. © Copyright 2026 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.
