Cidade & Região

04/10/2007

Programa do governo incentiva emissão de notas fiscais

O governo do estado lançou na última segunda-feira o programa “Nota Fiscal Paulista”, para incentivar os consumidores a pedirem notas fiscais nos estabelecimentos. Por enquanto, a medida abrange apenas os restaurantes, mas têm previsão de atingir postos de gasolina a partir de março de 2008, seguido de supermercados. A idéia consiste em reembolsar o consumidor com parte do ICMS pago. Para participar, o cliente tem que apresentar o CPF no ato da compra. A empresa repassa os dados para o governo e, após os cálculos, o crédito é gerado em nome do consumidor, que pode saca-lo no banco, ou usar para pagar impostos, como, por exemplo, o IPVA. Empresas também podem se beneficiar, informando o CNPJ. O proprietário do Restaurante Boa Mesa, Antonio Carlos Castilho Caparroz, disse que a emissão de notas com os dados do cliente já é freqüente na empresa por conta da grande quantidade de pessoas que precisa entregar a notificação na empresa onde trabalham. “Muitas pessoas almoçam com freqüência no restaurante e já tem o hábito de preencher a nota, apesar de não serem todos”, disse. Ainda segundo ele, o lançamento do programa ainda não modificou a postura do consumidor no momento de pedir a nota fiscal. “Não percebemos nenhum aumento significativo nos pedidos de preenchimento, mas fui orientado pelo contador da empresa a fazer este procedimento”, explicou Antônio, que falou ainda sobre a dificuldade em emitir o Cupom Fiscal. “Fornecemos uma nota simples, porque o aparelho emissor do cupom custa cerca de R$ 3,5 mil, o que considero muito caro”, criticou.

 

Prejuízos

Por conta das notas fiscais que não são emitidas, somada à sonegação por parte das empresas, o estado de São Paulo, segundo estimativa da Secretaria da Fazenda, deixa de arrecadar até R$ 1,5 bilhão anualmente.

Porém, apesar dos benefícios desejados, o programa apresenta algumas restrições: o faturamento da empresa fornecedora da nota deve ser de até R$ 200 mil por mês, fazendo uso do sistema Supersimples. Neste caso, para cada R$ 100 em compras, R$ 0,37 são acumulados. Portanto, grandes redes ficam fora do programa. (AR)

Foto: O proprietário do Restaurante Boa Mesa, Antonio Carlos Castilho Caparroz, disse que a emissão de notas com os dados do cliente já é freqüente na empresa

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