Cidade & Região

04/07/2007

Gastos com mandados de segurança ultrapassam R$ 68 mil

No primeiro semestre deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde gastou R$ 68.356,69 para atender aos mandados de segurança expedidos pelo Poder Judiciário, determinando a compra de medicamentos. Levantamento da Secretaria mostra que, de janeiro a junho, um total de 12 mandados de segurança foram impetrados e tiveram despacho favorável do Poder Judiciário. Esses mandados estão relacionados à aquisição de medicamentos que não fazem parte dos protocolos de conduta do SUS (Sistema Único de Saúde) definidos pelo Ministério da Saúde, aos quais o município tem que obedecer. Ou seja, a pessoa passa por atendimento médico, na maioria das vezes em consultórios particulares, e de posse da receita médica, solicita o medicamento na Secretaria de Saúde. Como não o encontra, recorre à Justiça. Por ser uma decisão judicial, a Prefeitura tem que arcar com uma despesa não prevista. “A Secretaria de Saúde não recebe verba do governo para adquirir esses medicamentos, portanto, essa despesa extra tem que sair obrigatoriamente do orçamento do município”, explicou a secretária municipal de Saúde, Cristina Fogolin.

A secretária citou como exemplo a aquisição de um único remédio que custou aos cofres da Prefeitura cerca de R$ 56 mil. “Só com esse paciente a administração gastou tamanha quantia. É um custo muito alto, pois com esse dinheiro dava para comprar uma ambulância nova para o serviço que está precisando. Acaba-se privilegiando uma pessoa em detrimento de muitos usuários do SUS”, comentou.

Cristina informou que um dos principais problemas enfrentados são os pacientes da rede particular que recorrem à Justiça para conseguir o medicamento de graça. “Muitas vezes o município pode fornecer esse medicamento, mas é preciso que a pessoa faça o tratamento pelo SUS; ela se recusa, vai até o juiz e ganha a causa. A Saúde tem que comprar o medicamento. Nota-se que o paciente da rede particular usa o SUS quando quer, prejudicando os outros usuários, o orçamento da Prefeitura e tudo é garantido por lei”, afirmou. Secom - PMP

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