Cidade & Região

16/05/2007

Certidão: Projeto Paternidade Responsável é realizado na Comarca

Terá início na próxima semana em Penápolis e demais cidade da Comarca o Projeto Paternidade Responsável, que tem como objetivo reconhecer a paternidade de alunos matriculados na rede pública de ensino. A idéia do projeto, realizado por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação, foi desencadeada a partir de dados que revelaram a existência de 350 mil alunos no estado de São Paulo que não apresentam o nome do pai em seus registros de nascimento.

Em Penápolis, acredita-se que o número ultrapasse 500 crianças, envolvendo matriculados nas escolas municipais e estaduais, mas o juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil, Marcelo de Freitas Brito, afirmou que há muitos outros casos. “Ainda não estão incluídas nesta listagem as crianças das creches”, disse.

 

Pensão

Entre os benefícios que o projeto deve trazer às crianças está a regularização da situação em casos de pensão alimentícia, uma vez que, para que seu pagamento seja concretizado, é necessário que no registro da criança conste o nome do pai.

“Primeiramente o projeto trará um benefício de efeito moral para a criança, que poderá saber quem é o pai e ser registrada com o nome dele. É uma questão até de auto-estima”, argumentou o juiz.

 

Etapa

Os trabalhos serão divididos em duas fases. A primeira consiste na convocação das mães, para que indiquem o suposto pai de seu filho. Num segundo momento, estes serão chamados para audiências individuais, onde confirmarão ou não a paternidade. Ambas as etapas serão concentradas em uma unidade escolar escolhida para atender todos os casos de cada cidade. “Em Penápolis, talvez os trabalhos aconteçam ma Escola Carlos Sampaio Filho, mas ainda não está definido”, adiantou o juiz. Também segundo ele, os trabalhos envolverão funcionários do cartório judicial e extra judicial de todas as cidades da comarca. “Cada cidade terá seu local de audiência e estas acontecerão aos sábados depois das 14h00 e aos domingos e feriados”, revelou, “A intenção é fazer com que os funcionários se dediquem, em determinado horário, com exclusividade ao projeto”, acrescentou Marcelo. As mães terão uma data específica para retirar a notificação e indicar o suposto pai, sendo que este primeiro procedimento deve ser concluído até o dia 03 de junho. Posteriormente, os dados como nome e endereço do suposto pai, serão enviados ao juiz, que participará ativamente desta segunda etapa, convocando os pais para as audiências. “Cada caso terá um procedimento próprio”, contou. Caso o pai confirme a paternidade durante esta audiência, já é feito o registro, sem nenhum custo para a família. Já se a pessoa negar ser o pai, o caso deve ser encaminhado à assistência judiciária para que seja realizada uma ação. Por outro lado, existe a possibilidade da mãe não querer indicar o suposto pai de seu filho. “Nesta situação, o que pode ser feito é encaminhar o caso ao Ministério Público, assim como o próprio pai pode entrar com uma ação de reconhecimento da paternidade, e neste caso a mãe não pode impedi-lo de reconhecer o filho”, elucidou o juiz. Ainda segundo ele, ficam impedidos de participar do projeto os casos onde já houve uma ação julgada que excluiu a paternidade de um suposto pai, uma vez que o caso já foi submetido à decisão judicial. A data máxima para encerramento do projeto é 05 de agosto. (AR)

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