Cidade & Região

01/05/2007

Vigilância Sanitária apreende alimentos em supermercado

O Serviço Municipal de Vigilância Sanitária de Penápolis apreendeu na manhã de ontem, 30, cerca de 40 quilos de alimentos em um supermercado da cidade. Os produtos, principalmente carnes e subprodutos cárneos, estavam em condições inadequadas de conservação e também com os prazos de validade vencidos.

Todo o material apreendido foi ontem mesmo conduzido pelos fiscais da Vigilância Sanitária até o aterro sanitário do município para inutilização.

De acordo com o chefe do setor, Vladimir Marangoni, a fiscalização lavrou Auto de Infração para o estabelecimento por infringir a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo.

Ainda segundo Marangoni, o proprietário do estabelecimento terá um prazo de 10 dias para entrar com recurso e efetuar a defesa. Passado esse prazo será dado prosseguimento ao processo administrativo que vai definir qual a sanção a ser aplicada ao caso, que pode ser multa, cancelamento da licença, entre outras punições. No caso da aplicação da multa ela pode variar entre 10 e 10 mil Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que hoje está em torno de R$ 14,23, ou seja, a multa aplicada poderá ser de R$ 142,30 a R$ 142.300,00. O chefe da Vigilância Epidemiológica frisou que o serviço tem intensificado a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam alimentos com o objetivo de proteção, promoção e preservação da saúde da população. Ele disse que no caso de denúncias a população pode acionar o telefone 3652-5592. Secom – PMP

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