Geral

10/08/2019

Documento: Publicada lei que dispensa "habite-se"

Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada. A lei publicada ontem (09) no Diário Oficial da União dispensa o “habite-se” desde que a casa tenha um só pavimento e tenha sido finalizada há mais de 5 anos, em área ocupada predominantemente por população de baixa renda. O texto diz que a regra valerá inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento imobiliário. A medida foi aprovada há um mês pelo Senado e de acordo com o presidente do Casa, Davi Alcolumbre, mais de 7 milhões de famílias serão beneficiadas com a medida.

(Com Agência Brasil)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

19/01/2025 - Morre Léo Batista, ícone do jornalismo esportivo, aos 92 anos

18/01/2025 - Como reforma tributária afetará preços dos alimentos

17/01/2025 - Brasil está entre os países que mais usam inteligência artificial

17/01/2025 - Aposentados não terão pagamento bloqueado por falta de prova de vida

16/01/2025 - Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix

15/01/2025 - Força do emprego faz serviços às famílias terem maior nível desde 2015

14/01/2025 - Pré-carnaval de dois meses pode aumentar faturamento de setores

14/01/2025 - Com novas regras da Receita Federal sobre o pix, empreendedores devem adotar alguns cuidados

Voltar à lista de notícias