Geral

10/08/2019

Documento: Publicada lei que dispensa "habite-se"

Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada. A lei publicada ontem (09) no Diário Oficial da União dispensa o “habite-se” desde que a casa tenha um só pavimento e tenha sido finalizada há mais de 5 anos, em área ocupada predominantemente por população de baixa renda. O texto diz que a regra valerá inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento imobiliário. A medida foi aprovada há um mês pelo Senado e de acordo com o presidente do Casa, Davi Alcolumbre, mais de 7 milhões de famílias serão beneficiadas com a medida.

(Com Agência Brasil)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

06/10/2024 - Operações zeram abertura de garimpos na TI Yanomami, diz Casa Civil

06/10/2024 - Eleições 2024: relembre as regras para o dia da votação

06/10/2024 - TSE recebe 5,7 mil denúncias de irregularidades durante votação

05/10/2024 - Saiba como pesquisar o local de votação nas eleições municipais

04/10/2024 - Brasil e Estados Unidos iniciam debate para cooperação em energia

03/10/2024 - Queimadas aumentam em São Paulo e atingem 10 municípios

03/10/2024 - Cid Moreira morre aos 97 anos

02/10/2024 - Saiba como baixar o e-Título para votar no primeiro turno

Voltar à lista de notícias