23/09/2026
No artigo 5º da legislação mais importante do Brasil, a Constituição Federal, consta que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. Entende-se, portanto, que os brasileiros devem receber o mesmo tratamento, independentemente de classe social, condição econômica, raça ou gênero.
Na prática, porém, esse princípio constitucional nem sempre se confirma. As profundas desigualdades sociais e econômicas do país também se refletem no tratamento recebido perante a lei.
Em 14 de julho de 2020, o ex-deputado federal e [...]
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