11/09/2026
DA REDAÇÃO
O vereador Dr. Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD), eleito para o quinto mandato em Penápolis com 835 votos, pode deixar a Câmara Municipal após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida por maioria de votos. Até esta sexta-feira (11), a 87ª Zona Eleitoral informou ao Diário de Penápolis que ainda não havia recebido comunicação oficial da decisão, e o vereador segue no exercício do mandato.
O julgamento ocorreu em sessão virtual encerrada em 3 de setembro, com acórdão assinado em 8 de setembro. O processo é o Recurso Especial Eleitoral nº 0600507-70.2024.6.26.0087, fundamentado no artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997, que trata da arrecadação e dos gastos de recursos em campanhas eleitorais.
Por maioria de votos, TSE reformou entendimento que já havia sido confirmado por unanimidade em duas instâncias anteriores. Vereador diz que recursos usados foram próprios, sem uso de Fundo Eleitoral, e que vai recorrer até o fim.
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