30/08/2026
A Câmara Municipal de Penápolis conta com sete projetos em pauta para votação na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 31. As matérias abrangem diferentes áreas da administração municipal, além de propostas de iniciativa parlamentar e da própria Mesa Diretora.
De autoria do Executivo, a Mensagem nº 80, em 1ª discussão, dispõe sobre a autorização para reversão de lotes comerciais em lotes comuns residenciais no bairro Rosa Alberton. A Mensagem nº 137, em 2ª discussão, trata de alteração no quadro de empregos da Administração Municipal na área da Educação. Também estão em pauta as Mensagens nº 139 e nº 140, que autorizam, respectivamente, suplementações orçamentárias de R$ 15 mil para a Secretaria Municipal de Agricultura e de R$ 6 mil para o Fundo Social de Solidariedade. Já a Mensagem nº 141 autoriza o repasse de R$ 239.747,61, provenientes de emendas impositivas apresentadas por vereadores, para a aquisição de equipamentos e acessórios destinados à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. De iniciativa do vereador Policial Faleiros (PL), o Projeto de Lei nº 133 institui a Política Municipal de Conservação e Manutenção Permanente dos Cemitérios Públicos de Penápolis. Completando a pauta, o Projeto de Resolução nº 02, de autoria da Mesa Diretora, institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
As proposituras completas podem ser consultadas no site oficial da Câmara Municipal, na seção Sessão Plenária.
Concurso de Redação
Antes da votação das matérias, a Câmara Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promoverá a cerimônia de entrega dos certificados e prêmios aos participantes e vencedores do 12º Concurso de Redação Jovem do Futuro.
A solenidade marcará o início da sessão e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelo canal 14 da TV a cabo e pelo canal aberto digital 8.3, além do YouTube, Facebook e site da Câmara Municipal.
Imprensa/Câmara
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