Cidade & Região

26/07/2026

ECA completa 36 anos e amplia proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

DA REPORTAGEM Criado para assegurar direitos e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, neste mês de julho, 36 anos de vigência. Instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o estatuto é considerado um dos principais marcos da legislação brasileira na área da infância e juventude e, mesmo após mais de três décadas, continua sendo atualizado para acompanhar as transformações da sociedade. Para o advogado Alexandre Gil de Mello, mestre em Direito, especialista em promoçã [...]

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