Cidade & Região

30/05/2026

Parque Maria Chica: requerimento defende direito ao trabalho de ambulantes

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 25, requerimento da vereadora Professora Jandineia (PT) em busca de informações da administração municipal sobre normatizações para comercializações no interior do Parque Maria Chica. A iniciativa tem como objetivo viabilizar medidas para a permissão de trabalhadores informais no local, como pipoqueiros e vendedores de doces e sorvetes.
O documento questiona se existe lei, decreto, portaria, instrução normativa, regulamento interno ou qualquer outro ato oficial em vigor que proíba, restrinja ou discipline a permanência e a atividade de vendedores ambulantes e autônomos devidamente cadastrados na Prefeitura Municipal. 
O requerimento também indaga como o Poder Executivo pretende harmonizar a atividade do futuro concessionário da lanchonete prevista para o parque com o livre comércio realizado por ambulantes tradicionais, diante da tramitação de projeto de lei que autoriza a exploração do serviço no local. “O requerimento fundamenta-se no papel fiscalizador do Poder Legislativo e na necessidade de garantir segurança jurídica tanto para o município quanto para os trabalhadores autônomos da cidade”, afirmou Jandineia. 
A vereadora acrescenta que o Parque Maria Chica é o principal espaço público de lazer de Penápolis e um ponto tradicional de atuação de pequenos comerciantes ambulantes. 
Segundo ela, com a iminente concessão para exploração de uma lanchonete fixa em seu interior, torna-se imprescindível que o Legislativo tenha clareza sobre as regras relacionadas ao comércio no local. “O objetivo é assegurar que a chegada de novos investimentos não inviabilize ou criminalize as atividades dos trabalhadores informais e ambulantes cadastrados, garantindo o direito ao trabalho e a pluralidade de opções aos frequentadores do parque”, destacou a parlamentar.

Imprensa/Câmara

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

30/05/2026 - APAE: Festival Esportivo reúne mais de 130 atletas

30/05/2026 - Sincomercio e DAEP discutem tarifa de lixo e possíveis mudanças na coleta na região central

30/05/2026 - Cia Alternativa de Teatro celebra 10 anos de teatro com lançamento de novos projetos

30/05/2026 - Penápolis: Programa Mulheres de Peito já fez quase 300 mamografias

30/05/2026 - Secretaria de Desenvolvimento Social entrega doações ao Moveca

30/05/2026 - 10ª edição do "Som da Quebrada" acontece neste domingo

30/05/2026 - Capa do jornal DIÁRIO impresso deste sábado (30)

30/05/2026 - Cresce procura por álbuns e figurinhas da Copa em Penápolis

Voltar à lista de notícias