Cidade & Região

04/07/2025

Região: cavalo vítima de maus-tratos é resgatado

Um homem foi multado em R$ 3.000,00 pela Polícia Militar Ambiental na quarta-feira (2), em Araçatuba, por manter um cavalo em condições de maus-tratos. A equipe chegou ao imóvel, localizado no bairro Amizade, após receber uma denúncia anônima, e constatou a situação de negligência com base em avaliação veterinária.
Durante a fiscalização, os policiais verificaram que o animal apresentava sinais evidentes de maus-tratos. A constatação foi reforçada por um laudo técnico veterinário emitido no local, atestando o sofrimento do equino.
Diante da constatação, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental contra o responsável pelo animal, com base no artigo 29 da Resolução SIMA 05/2021, que pune atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados.
O cavalo foi imediatamente apreendido e está sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, que ficará como fiel depositária até nova decisão das autoridades.
Além da penalidade administrativa, o caso será encaminhado à delegacia de polícia para investigação criminal. O tutor poderá ser enquadrado no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê pena de detenção e multa para quem praticar atos de crueldade contra animais.

Região
Situações como essa têm se tornado cada vez mais comuns na região. Em episódios recentes, tutores já foram responsabilizados por manter cães em ambientes insalubres e até por negligência resultando em morte.
As autoridades reforçam que denúncias anônimas são fundamentais para o combate aos maus-tratos e para garantir o resgate e acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade. A população pode colaborar acionando os canais da Polícia Ambiental ou da Prefeitura.

(Com Folha da Região)

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