Geral

19/05/2020

WhatsApp pode ser bloqueado no país

O ministro do Supremo Tribuna Federal (STF) Edson Fachin confirmou para amanhã, quarta-feira (20), o julgamento que deve definir se são ilegais as decisões judiciais que determinam o bloqueio do aplicativo WhatsApp no Brasil.
O processo corre no STF desde maio de 2016, após uma decisão de um juiz da comarca de Lagarto (SE), que determinou o desligamento do WhatsApp em todo o país. O aplicativo não cumpriu a ordem de quebra do sigilo de mensagens que seriam parte de uma investigação de tráfico de drogas na cidade.
O Partido Popular Socialista (PPS) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), registrada sob a ADPF 403, de que a decisão foi ilegal.

Criptografia
O caso em Lagarto chegou até a levar um executivo do Facebook à prisão. Na época, o WhatsApp alegou que não tinha a capacidade de fornecer os dados solicitados pela Justiça sobre os acusados, já que o aplicativo implementa uma criptografia de ponta a ponta.
A criptografia aplicada, segundo o WhatsApp, impede que a empresa (ou qualquer outro envolvido) tenha acesso ao conteúdo das mensagens, mesmo que estejam armazenadas em seus servidores.

(Com Canaltech)

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