Geral

21/04/2024

Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19).

 Votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não julgou o caso. Ele estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições.

Em março deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

"Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras", escreveu.

(Com Agência Brasil)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

05/02/2026 - Segurança, moradia, saúde são maiores demandas de moradores de favelas

04/02/2026 - Brasil deve ter 781 mil novos casos de câncer por ano até 2028

03/02/2026 - Produção de petróleo e gás no país cresce 13,3% em 2025 e bate recorde

02/02/2026 - Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira

02/02/2026 - Novas regras de segurança do Pix entram em vigor

31/01/2026 - Diretor do BC diz à PF que Master tinha só R$ 4 milhões em caixa

31/01/2026 - Exportações de serviços batem recorde e alcançam US$ 51,8 bi em 2025

30/01/2026 - Quantos quilos se ganha após parar com canetas emagrecedoras?

Voltar à lista de notícias