Opinião

24/05/2026

A evolução da Lei Maria da Penha e a ampliação da proteção às mulheres em relações homoafetivas

Ana Carolina Consoni Chiareto e Rosangela Cristina Rossi (*)

Durante décadas, a violência doméstica foi tratada no Brasil como um problema privado, muitas vezes reduzido a meros “conflitos familiares” sem a devida intervenção do Estado. Atrás das portas fechadas de milhares de residências, mulheres eram submetidas diariamente a agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais, enquanto a sociedade naturalizava o sofrimento silencioso de vítimas invisibilizadas pela cultura do medo e da dependência emocional. Foi nesse cenário de omissão histórica que surgiu a Lei Maria da Penha, considerada hoje uma das legislações m [...]

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