Opinião

12/04/2026

Violência vicária e o avanço da Lei Maria da Penha

Ana Carolina Consoni Chiareto e Rosangela Cristina Rossi (*)

O Direito não nasce pronto; ele se constrói a partir daquilo que a sociedade revela, das dores que insiste em mostrar e das lacunas que, por muito tempo, permanecem sem nome. Sua função é organizar a convivência; proteger; limitar abusos; reconhecer direitos. Mas, acima de tudo, o Direito existe para enxergar o que precisa ser visto.
É nesse movimento que se insere a violência vicária.
Você já percebeu como nem toda violência é direta? Nem toda agressão deixa marcas visíveis; nem toda dor é produzida no próprio corpo. Há situações em que o a [...]

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