03/01/2024
O Congresso Federal aprovou, no dia 22 de dezembro, o orçamento financeiro para o ano de 2024, que foi enviado para ser sancionado pelo presidente Lula, prevendo gastos no montante de R$ 5.391 trilhões. A elaboração do orçamento deve obedecer aos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme definido no artigo 37 da Constituição Federal.
Para elaborar o orçamento, foi adotado como parâmetro o PIB - Produto Interno Bruto no montante de R$ 10,6 trilhões, prevendo o crescimento de 2,5% em relação ao PIB de 2023 dado importante para se obterem [...]
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