Cidade & Região

01/12/2006

INSS: Prefeitura contesta declarações de vereador

Ao contrário do que foi comentado por um vereador na tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta semana, a Prefeitura de Penápolis já acionou judicialmente o INSS para obter a devolução ou a compensação de valores recolhidos sobre a parte patronal dos proventos de prefeitos, vices e vereadores. A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Município

O processo está em andamento, em grau de recurso, devendo entrar em breve na fase de execução. Além do processo judicial, o prefeito de Penápolis, João Luis dos Santos, também encaminhou a questão pela via administrativa. “Tratei pessoalmente desse assunto com o superintendente do INSS, Carlos Eduardo Gabas, numa reunião em São Paulo, buscando uma negociação amigável com o objetivo de acelerar o processo” – conta.

 

Lobista

Sobre as declarações do vereador, João Luís informa que de fato a Prefeitura foi procurada por um lobbista de um escritório de advocacia que propôs a contratação dos serviços sem licitação. Esse escritório queria mover a ação da Prefeitura contra o INSS, em troca de 20% de honorários advocatícios.

“Além de desse valor ser muito alto, a ação já estava em andamento, movida pelos advogados da Prefeitura. Não se justifica a contratação de terceiros quando o município já conta com procuradores para fazer o serviço. O próprio Tribunal de Contas do Estado tem indicado que esse é o caminho a ser seguido pela Prefeitura”, disse o prefeito.

 

Estranho

A Procuradoria Geral do Município estranha a postura do vereador que emitiu determinada opinião sobre o assunto sem que sequer tivesse o cuidado de se informar a respeito das ações que já estavam tomadas. E espera que em outras oportunidade o vereador procure se informar sobre junto à Procuradoria antes de propagar informações incompletas ou que não correspondam à realidade. Secom – PMP

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