27/10/2026
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou regulares as contas do exercício de 2025 da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis (DAEP), mantendo o histórico de contas regulares da instituição. A decisão reconhece a regularidade de aspectos importantes da gestão, incluindo a execução financeira e orçamentária, os pagamentos de pessoal, os encargos sociais e a transparência administrativa.
O resultado reforça o compromisso do DAEP com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e com a prestação de serviços à população de Penápolis. Durante a análise, o Tribunal também apresentou recomendações para o aperfeiçoamento de procedimentos administrativos, como a melhoria dos registros contábeis, a qualificação das informações encaminhadas aos sistemas do próprio TCE-SP e a conclusão do processo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros, que já está em andamento.
As recomendações integram o processo de aprimoramento contínuo da gestão e estão sendo tratadas pela Autarquia, com o objetivo de fortalecer os controles internos, aperfeiçoar os procedimentos e manter a conformidade com as exigências dos órgãos de fiscalização.
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