Penápolis, 13/06/2026

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13/06/2026

Idosos de Instituições privadas: Justiça confirma liminar ao município sobre obrigação de fornecer ambulâncias

DA REPORTAGEM A Justiça da 1ª Vara de Penápolis confirmou a obrigação do município de fornecer ambulâncias para o transporte de idosos residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) privadas, em situações de urgência e emergência. A decisão de mérito foi proferida na última quarta-feira (10), e torna definitiva a liminar concedida anteriormente em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A ação foi proposta pela promotora de Justiça Renata Andreia dos [...]


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