Cidade & Região

13/05/2026

Abertas inscrições para provedores ambientais do "Programa SOL"

DA REDAÇÃO

A Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis (DAEP) abrirá as inscrições para interessados em atuar como Provedores Ambientais no Programa de Saneamento Solidário – SOL. A iniciativa tem como objetivo formar uma Lista Pública Única por UPEA, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.345/2025, que atualiza a legislação anterior do programa.
O chamamento é destinado a pessoas físicas residentes no município de Penápolis que desejam atuar de forma voluntária como provedores ambientais, recebendo Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU), nos termos das Leis Municipais nº 2.216/2017, nº 2.519/2021 e nº 3.345/2025. 
As inscrições serão realizadas presencialmente na sede do DAEP, localizada na Avenida Adelino Peters, nº 217, do dia 18 de maio a 05 de junho das 8h às 16h. 
No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar: Documento oficial com foto; CPF; Folha resumo do CadÚnico ou do CREAS, caso seja beneficiário; Comprovante de residência atualizado, para identificação da UPEA correspondente.

Critérios de classificação
A classificação dos inscritos não será por ordem de chegada. A pontuação será definida com base em critérios socioeconômicos, informados na Ficha de Inscrição. Em caso de empate, terá prioridade o candidato de maior idade.

Capacitação obrigatória
Para permanecer na Lista Pública e receber o apoio financeiro, o Provedor Ambiental deverá participar obrigatoriamente das capacitações oferecidas pelo Centro de Educação Ambiental (CEA) do DAEP. Além disso, o participante atuará como multiplicador de boas práticas de saneamento em sua comunidade, conforme orientações técnicas do programa.

Divulgação dos resultados e recursos
Após a análise das inscrições, o DAEP publicará a Lista Pública Única por UPEA nos meios oficiais de comunicação. Os interessados poderão apresentar recurso fundamentado no prazo de dois dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. O resultado final será divulgado na imprensa local e nos sites oficiais da Prefeitura e do DAEP.

Validade da lista
A Lista Pública Única terá validade de 12 meses, podendo ser renovada conforme a necessidade da autarquia. A adesão ao programa é voluntária e não gera vínculo empregatício com a administração pública.
Para mais informações, os interessados devem procurar diretamente o DAEP durante o período de inscrições. 

(Com A/I Daep)

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