20/03/2026
DA REPORTAGEM Está em tramitação na Câmara Municipal de Penápolis o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do vereador Bruno César de Souza, que pretende estabelecer normas mais rígidas para o funcionamento de estabelecimentos privados voltados ao atendimento não regulamentado de crianças e adolescentes nas áreas de saúde e educação. A proposta surge em meio ao crescimento da oferta de serviços especializados no município, como clínicas terapêuticas, centros de apoio pedagógico, reforço escolar, atendimentos multidisciplinares e atividades complementares [...]
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