20/01/2026
DA REDAÇÃO
A CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil divulgou uma matéria com orientações aos produtores rurais a respeito das mudanças no sistema de tributação sobre o consumo, em vigor desde 1º de janeiro de 2026. As novas regras integram a Reforma Tributária e trazem impactos diretos na emissão de notas fiscais eletrônicas, tornando necessária a adaptação dos produtores rurais.
Diante desse novo cenário, o SIRP - Sindicato Rural de Penápolis destaca a importância de os produtores da região se informarem e iniciarem, desde já, o processo de adaptação às novas regras. A instituição reforça que todos os produtores que utilizam sistemas próprios para a emissão de notas fiscais eletrônicas devem solicitar a atualização para o novo padrão estabelecido pela Receita Federal, evitando problemas fiscais e operacionais ao longo do período de transição.
A Reforma Tributária tem como principal objetivo simplificar a cobrança de impostos e proporcionar maior segurança jurídica aos contribuintes. Com o novo modelo, o Brasil passa a adotar uma estrutura baseada no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sistema utilizado em diversas economias desenvolvidas. Nesse contexto, serão criados dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradualmente os impostos atuais, promovendo a unificação da legislação e a redução da complexidade do sistema tributário nacional.
Transição
O ano de 2026 marca o início do período de transição. Durante esse processo, os produtores já deverão emitir suas notas fiscais no novo modelo, com a aplicação de uma alíquota-teste de 1%, sem impacto prático na cobrança dos tributos. Essa fase permitirá ajustes técnicos, calibração das alíquotas definitivas e o aperfeiçoamento do funcionamento do sistema antes da implementação completa.
O SIRP orienta que a adequação seja realizada de forma planejada e gradual, envolvendo áreas como contabilidade, jurídico, financeiro, setor comercial, recursos humanos e tecnologia da informação. Segundo a instituição, esse planejamento é fundamental para garantir uma migração segura, organizada e sem prejuízos às atividades produtivas.
Auxílio
Para auxiliar os produtores durante esse processo, a CNA disponibilizou um canal exclusivo com materiais explicativos, vídeos e perguntas e respostas sobre o novo modelo tributário, disponíveis no site oficial da entidade. O Sindicato Rural de Penápolis reforça que permanece à disposição dos produtores da região para orientar, esclarecer dúvidas e apoiar na adaptação às novas exigências legais. A sede do SIRP está localizada na Avenida Expedicionário Diogo Garcia Martins, número 530, no Centro de Penápolis. Os interessados também podem entrar em contato pelo telefone (18) 3652-1424.
(Com AI/SIRP com informações CNA)
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