Cidade & Região

20/01/2026

Entenda a Lei do "Descongela" e o anúncio da Prefeitura de Alto Alegre

DA REPORTAGEM O prefeito de Alto Alegre, Carlinhos Sussumi, utilizou suas redes sociais para informar que o município aderiu à Lei Complementar federal nº 226/2026, conhecida popularmente como Lei do “Descongela”. A medida busca restabelecer direitos de servidores públicos municipais que foram suspensos durante a pandemia de Covid-19 e, de acordo com a administração local, representa avanço na valorização do funcionalismo municipal. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 226/2026 altera [...]

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