12/12/2025
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sua sessão segunda-feira, dia 8, por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo vereador Júlio Caetano (PSD) e presidente Carlos Alberto Feltrin (MDB) para aumentar as possibilidades de acompanhamento e transparência das emendas impositivas aprovadas pelo Legislativo. A iniciativa obriga a administração municipal a encaminhar à Câmara Municipal, trimestralmente, relatório atualizado com as informações referentes ao estágio de execução de todas as emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual ou e [...]
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