Cidade & Região

18/07/2025

Produtores rurais devem se adequar à Nota Fiscal Eletrônica até janeiro de 2026

SIRP orienta que a migração para o novo sistema seja feita com antecedência para evitar contratempos

DA REDAÇÃO

A emissão da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatória para todos os produtores rurais a partir de 5 de janeiro de 2026, conforme determina o Ajuste SINIEF nº 27/2024, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). O SIRP - Sindicato Rural de Penápolis alerta que, apesar do prazo final ainda estar distante, é fundamental que os produtores iniciem o processo de transição o quanto antes para evitar problemas operacionais ou legais.

Obrigatoriedade
A obrigatoriedade já está em vigor, desde 1º de julho de 2025, para os produtores que realizaram operações interestaduais ou que tiveram faturamento superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024. Para os demais, o prazo limite é o início de 2026, quando a NFP-e substituirá definitivamente a nota fiscal em papel.
A Nota Fiscal do Produtor Eletrônica é um documento digital que registra as operações de circulação de mercadorias realizadas por produtores rurais. O modelo eletrônico proporciona mais segurança, agilidade e transparência na emissão dos documentos fiscais. Além disso, elimina a necessidade de deslocamentos até prefeituras e facilita o acesso do produtor a políticas públicas e linhas de crédito.
Para se adequar à nova exigência, o produtor rural deve seguir algumas etapas: realizar o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do estado, adquirir um certificado digital (e-CNPJ/e-CPF) e utilizar um sistema emissor autorizado, como o aplicativo “Nota Fiscal Fácil” ou sistemas disponibilizados pelas secretarias estaduais. Também é possível contratar softwares privados homologados.

Planejamento
O SIRP reforça que a transição deve ser feita com planejamento. Antecipar a migração permite que o produtor se familiarize com o sistema, teste o funcionamento das ferramentas e resolva eventuais dúvidas ou dificuldades com tranquilidade, antes do prazo final.
A implantação da NFP-e integra um processo de modernização da gestão fiscal do meio rural e visa reduzir erros, fraudes e entraves burocráticos. A obrigatoriedade se aplica a pessoas físicas que exercem atividade econômica no campo e que, atualmente, emitem a Nota Fiscal de Produtor em papel.
O Sindicato Rural de Penápolis está à disposição para orientar os produtores em todas as etapas desse processo, oferecendo suporte técnico e informações atualizadas sobre as exigências legais e operacionais para a emissão da NFP-eletrônica.  Para mais informações, basta entrar em contato com a equipe do SIRP pelo telefone (18) 3652-1424 ou diretamente na sede da instituição, localizada na Avenida Expedicionário Diogo Garcia Martins, nº 530, no Centro da cidade.

(Com AI/SIRP)

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