Cidade & Região
10/04/2025
Decreto: Prefeitura de Penápolis prorroga intervenção na Santa Casa
DA REPORTAGEM
A Prefeitura de Penápolis publicou na edição desta terça-feira (8), de seu Diário Oficial do Município, que está prorrogando por mais 12 meses, o período de intervenção na Santa Casa da cidade. O hospital já estava sob responsabilidade do Executivo Municipal desde abril de 2021, quando o prefeito Caique Rossi (PSD) havia decidido pela intervenção após conflitos e questionamentos quanto à OSS (Organização Social de Saúde) que era responsável pelo hospital até então através de contrato realizado com a Irmandade da Santa Casa, a qual ainda tinha poder administrativo na unidade.
De acordo com o novo decreto assinado pelo prefeito, a intervenção ainda pode ser prorrogada por mais 12 meses no final deste novo período, se a Administração Municipal julgar necessário.
A intervenção ocorre na modalidade de requisição de bens móveis e imóveis, materiais, equipamentos, serviços, corpo clínico, empregados, ativos e demais títulos.
De acordo com o que foi publicado no documento, a prorrogação da intervenção do hospital se dá em virtude de que vem dando estabilidade e segurança para os munícipes.
O documento também considerou outros fatores, como a implantação de novas especialidades médicas em sistema de plantões junto ao Pronto Socorro, como neurologista, oftalmologista e vascular. Também a realização de cerca de nove mil cirurgias em sistema de mutirão, o aumento do teto MAC através da melhoria do sistema de informação e da prestação de contas, bem como a adesão ao SUS Paulista, ofertando a possibilidade do recebimento de mais recursos ao hospital, e ainda melhorias nos fluxos de ortopedia.
A publicação no Diário Oficial destaca que a Administração Pública “está efetuando investimentos vultosos no hospital para dar melhor conforto a quem necessite, como a maternidade, cozinha e outros”, destaca o documento que ainda apresenta fotos sobre a maternidade antes e como está atualmente, após grande reforma da ala.
A maternidade foi entregue no fim de março e os quartos além da reforma geral em sua estrutura, receberam novos mobiliários. Ao todo foram investidos cerca de R$ 800 mil. A origem dos recursos é proveniente de várias frentes de colaboração, como repasses próprios da Prefeitura de Penápolis, recursos do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), repasses da Comissão de Captação do hospital e também de emenda parlamentar da deputada Analice Fernandes, conquistada por intermédio do ex-vereador Isanoel Machado, o Ditinho, e vereador Dr. Rodolfo.
Intervenção
A Santa Casa de Penápolis está sob intervenção do Município de Penápolis desde abril de 2021, quatro meses após o prefeito Caique Rossi assumir seu primeiro mandato. Na época, segundo o que havia sido noticiado, a intervenção ocorrida após algumas irregularidades serem apontadas pelo poder público, na prestação de contas e dados dos valores repassados por leis municipais à OSS responsável pela gestão do hospital na época, e que havia sido contratada pela Irmandade da Santa Casa de Penápolis.
A intervenção foi realizada ainda após apontamentos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e que o próprio Executivo já havia notificado a OSS sobre isso, porém, sem ação ou respostas por parte da OSS.
Um ofício emitido pela Polícia Civil naquela época, também foi um dos motivos para a intervenção, dando ciência ao Poder Público sobre a requisição realizada junto ao hospital, documentos relacionados ao processo investigativo na época e que seguia em segredo de Justiça.
Além disso, a situação da saúde agravada pela pandemia causada pela Covid-19, cujos números de contaminação, de internação e de morte estavam em crescente também foi levada em consideração para a concretização da intervenção municipal.
(Rafael Machi)
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