Cidade & Região

09/03/2025

Câmara: aprovado apoio para projeto que combate aborto

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou quinta-feira, dia 6, Moção de Apoio apresentada pelo vereador Faleiros Policial Ambiental (PL) ao projeto de decreto legislativo nº 03/2025 da deputada federal Chris Tonietto, que busca impedir o reconhecimento do aborto como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. A mesma propositura também respalda iniciativa da parlamentar  para sustar os efeitos da resolução nº 258,  de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, com estabelecimento que toda ge [...]

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