Cidade & Região

17/01/2025

Prazo para obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica é prorrogado para produtores rurais

DA REDAÇÃO

O CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária anunciou a prorrogação do prazo para o uso obrigatório da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos produtores rurais. Inicialmente prevista para 2 de janeiro de 2025, a obrigatoriedade foi adiada para 3 de fevereiro para aqueles que realizam vendas interestaduais ou possuem faturamento anual superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024, mesmo que as transações sejam realizadas dentro do estado.
Para produtores com faturamento anual inferior a R$ 360 mil em vendas internas, o prazo se estende até 5 de janeiro de 2026. Até lá, o tradicional talão de notas do produtor continuará válido.
Embora o adiamento alivie a pressão sobre a adaptação, a NF-e já é exigida em diversas situações específicas. Entre elas, destacam-se o uso de créditos de ICMS, fornecimento às prefeituras ou à merenda escolar, exportações e negociações que requerem o documento eletrônico por obrigatoriedade contratual.

Apoio aos produtores
A FAESP - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, liderada por Tirso Meirelles, reafirmou o compromisso em apoiar os produtores e sindicatos rurais durante a transição. Segundo a instituição, capacitações sobre a utilização da NF-e e do aplicativo Nota Fiscal Fácil estão sendo promovidas, juntamente com a distribuição de informes técnicos que detalham as etapas necessárias para a adequação.
O CAESP - Centro da Agricultura do Estado de São Paulo, com apoio de empresas parceiras como ATS, Safeweb e EcredRural, oferece soluções tecnológicas para diferentes perfis de produtores. Entre os serviços disponíveis estão a emissão ilimitada de NF-es, armazenamento seguro e a opção de operação offline para pré-emissão, facilitando o processo de adequação à obrigatoriedade.

Atendimento em Penápolis
Produtores rurais interessados em obter suporte podem procurar o Sindicato Rural de Penápolis, localizado na Avenida Expedicionário Diogo Garcia Martins, número 530, no centro da cidade. O atendimento também pode ser feito pelo telefone (18) 3652-1424.
Para mais informações sobre as iniciativas e parcerias da Faesp, acesse o site oficial da instituição: www.faespsenar.com.br.

(Com AI/SIRP com informações FAESP)

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