21/12/2024
DA REDAÇÃO
A transição para o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um desafio que exige atenção e planejamento por parte dos produtores rurais. Com a recente prorrogação dos prazos estabelecidos pelo Ajuste SINIEF nº 27/2024, o SIRP - Sindicato Rural de Penápolis tem reforçado seu compromisso em apoiar os produtores da região, oferecendo informações e orientação para facilitar essa mudança.
De acordo com as novas regras, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) foi adiada para duas datas distintas: • 3 de fevereiro de 2025 para operações interestaduais e operações internas praticadas por produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta decorrente da atividade rural superior a R$ 360 mil; • 5 de janeiro de 2026 para operações praticadas pelos demais produtores rurais.
No entanto, é importante destacar que os estados possuem autonomia para antecipar esses prazos. Por isso, o acompanhamento das normativas estaduais se torna ainda mais essencial. Vale destacar ainda que a partir do início da obrigatoriedade, fica vedada a emissão da Nota Fiscal modelo 4.
Auxílio
João Antônio Castilho, presidente do Sindicato Rural de Penápolis, destacou que a entidade está atenta às necessidades dos produtores e preparada para auxiliá-los nesse momento de transição.
Desde que o prazo original, previsto para 1º de julho de 2023, foi prorrogado, o SIRP tem atuado como um ponto de referência para tirar dúvidas e fornecer informações atualizadas sobre as mudanças. A instituição também está orientando os produtores sobre a escolha de softwares emissores de NF-e. Existem opções acessíveis no mercado, como o IOB Emissor, que permite a emissão online de vários tipos de notas fiscais.
Mobilização e infraestrutura
A prorrogação dos prazos foi uma conquista obtida por meio da mobilização de entidades representativas do setor rural. Entre os principais argumentos estavam a falta de conectividade em muitas regiões e a dificuldade de adaptação para pequenos produtores.
O Sindicato Rural de Penápolis orienta os produtores a se anteciparem às mudanças, mesmo com a prorrogação dos prazos.
Para mais informações, os produtores podem entrar em contato com o SIRP pelo telefone (18) 3652-1424 ou diretamente na sede da instituição, localizada na Avenida Expedicionário Diogo Garcia Martins, número 530, no centro de Penápolis.
(Com AI/SIRP)
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